Líder do governo, Romero Jucá conta com votos do PSDB para aprovar prorrogação do imposto no Senado

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), confirmou para as 16 horas desta quarta-feira, 12, a sessão para votação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011. O governo ainda precisa dos votos do PSDB para aprovar a emenda, e aposta que conseguirá. "Estamos em busca dos 49 (votos). Vamos votar hoje. Não dá para deixar isso em aberto. Quem for da base do governo vota a favor ou não. A oposição escolhe se quer governar ou se quer ficar no embate político", diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO).

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, as negociações com parlamentares do partido estão sendo conduzidas pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que levou até ao PSDB a possibilidade de destinar 100% da arrecadação da CPMF para a área da saúde.

A estratégia traçada para esta quarta-feira é manter discrição e evitar declarações que possam atrapalhar as negociações até hora da votação. "É hora de articulação final. Tem que votar", afirmou uma fonte ouvida pela Agência Estado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai passar a manhã no Palácio do Planalto, onde estão marcadas várias reuniões de articulações. Ele está fazendo ligações diretas para parlamentares. "O dia vai ser longo", resumiu outra fonte do governo.

Reunião de emergência

Pressionada pelos governadores do PSDB e diante da proposta de que 100% da arrecadação da CPMF iria para a saúde - feita ao presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE) -, a bancada tucana no Senado realizou uma reunião de emergência na noite desta terça-feira, 11, para avaliar se liberava o voto dos seus senadores. Há 15 dias, o PSDB reuniu sua bancada de 13 senadores e, por 9 votos a 4, decidiu votar contra a CPMF. Mas o partido não fechou questão - o DEM fechou, o que obriga seus senadores a votarem de acordo com a decisão da legenda, sob pena de expulsão e perda dos mandatos.

Havia um pacto firmado pelos senadores do PSDB para votarem conforme a vontade da maioria. Se parte da bancada tucana ficar liberada para votar a favor da CPMF, o governo, somado aos votos da base aliada, obteria os 49 votos necessários à aprovação da emenda. "Não posso falar hoje (terça) sobre algo que vai acontecer amanhã (quarta). Pois, assim, eu vou desarticular a bancada. Eu não quero trabalhar sobre hipóteses. Não há proposta. O governo nunca nos disse que tinha proposta. Não há mudança na nossa cabeça", disse o presidente do PSDB, depois de três horas e dez minutos de reunião, que acabou às 23h20 de ontem.

Mais cedo, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse no Rio que, se o governo fizesse uma proposta consistente até o fim do dia, atuaria para que a bancada tucana a avaliasse até a manhã desta quarta. Para ele, o PSDB não poderia repetir a oposição sistemática feita pelo PT ao governo Fernando Henrique Cardoso. "Se o governo tiver condições de apresentar uma proposta consistente, eu defendo a posição de que o partido se reúna e discuta a questão. Não podemos ser o partido da negação absoluta de tudo. Essa era a forma como o PT fazia oposição a nós."

Em Brasília, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que restavam ao governo duas alternativas: apresentar uma proposta com grande apelo público ou deixar a votação para o ano que vem.

Ainda no Rio de Janeiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso condenou o governo por ter qualificado os opositores da CPMF de "sonegadores". "A oposição não pode ceder no grito." Com ironia, comentou que "certamente deve estar faltando algum voto" para a aprovação da CPMF, mas opinou que o governo "não precisa ficar desesperado". Lembrou que certa vez, quando presidente, a prorrogação da CPMF só foi votada em janeiro. "Mas eu não fiquei desesperado, não xinguei ninguém", declarou. "Acho que o governo precisa tomar um banho de realidade. Eles foram muito arrogantes."

DEM busca 'a glória'

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que seria "a glória" se o partido ficar sozinho fechado contra a prorrogação da CPMF, caso sejam confirmadas dissidências no PSDB. "Seria a glória, porque o Democratas, nessa questão, já saiu vitorioso. Vamos votar unidos", afirmou.

Maia disse nesta quarta que a promessa do governo de destinar 100% dos recursos da CPMF à saúde "é balela". Ele reafirmou estar certo de que seu partido votará unido contra a prorrogação do tributo. O raciocínio do deputado é que o governo já gasta mais de R$ 40 bilhões, valor a ser arrecadado pela CPMF, em 2008, na saúde.

"Este ano, o governo gastará R$ 43 bilhões na saúde. Como tem que seguir a lei, ano que vem gastará cerca de R$ 48 bilhões, que é o gasto do ano anterior, mais a variação do PIB. Então, quando promete toda a CPMF na saúde, o que o governo vai fazer é trocar a fonte de recursos", afirmou Rodrigo Maia, ao chegar à convenção do Democratas, que está sendo realizada no Senado.

A favor

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse nesta quarta-feira, 12, em rápida entrevista, que não pode ajudar muito o governo federal nas negociações para aprovar a emenda da CPMF. Arruda disse que a CPMF não é o pior imposto do mundo, tanto que defendeu o tributo quando foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso. "O meu partido (DEM) tem posição fechada neste momento (contra a CPMF). Depois (da votação), pretendo estabelecer uma ponte de diálogo entre o presidente e partidos de oposição",afirmou Arruda.

O governador, que participará nesta quarta de solenidade na área da educação, no Palácio do Planalto, insinuou que encontra resistências, dentro do próprio partido, para defender a proposta do governo. "É difícil agir em cima da hora, embora, sinceramente, desejasse", afirmou.

Arruda recebeu na terça de manhã a visita do presidente Lula, que lhe pediu ajuda na negociação em torno da votação da CPMF no Senado. "O presidente fez um gesto de elegância. Eu que tinha o procurado", disse o governador, que pretendia obter o apoio da União para um empréstimo de US$ 250 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o DF.

Para o governador ocorreram erros no processo de negociação da CPMF, tanto do lado do governo, quanto da oposição.  Ele citou por exemplo, "equívocos" como a cooptação de senadores e a falta de diálogo entre governo e lideranças partidárias. Questionado se a resistência que enfrentava dentro do DEM era pela sua boa relação com o Planalto, respondeu: "Há dois espaços diferentes: o partidário, que é exercido no Parlamento e o de governo, que exige responsabilidade".

'Vamos para o tudo ou nada'

O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o governo terá votos suficientes para aprovar esta tarde a emenda que prorroga a CPMF. "Vamos para o tudo ou nada", disse. A decisão de votar a emenda foi tomada na terça-feira à noite, em reunião no Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), telefonou a Raupp por volta das 23 horas para confirmar o cronograma.

A senadora Roseana Sarney (PMDB-AM), que sofreu uma fratura no pulso, chegará em algumas horas ao Senado para votar em favor do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) para a presidência do Senado e também da emenda da CPMF.

Segundo parlamentares governistas, se houver algum risco de derrota, o Palácio do Planalto poderá propor à base aliada a destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. Com isso, o governo repetiria o gesto que fez ontem aos governadores do PSDB, de destinar integralmente para a saúde os recursos da CPMF, proposta que a bancada tucana rejeitou.

Na avaliação de aliados do governo, senadores, a exemplo de Mão Santa (PMDB-PI) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), se negam a votar a favor do governo mesmo com a nova proposta.
O senador Valdir Raupp chegou, inclusive, a propor a Mão Santa, que é médico, que fizesse a proposta de destinar 100% da CPMF para a saúde. Mão Santa recusou.

Fonte: Agência Estado